Alíquota do SAT varia para filiais com CNJPs e graus de risco diferentes
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que a alíquota a ser considerada para recolhimento da contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT) deverá ser apurada de forma individualizada quando se tratar de firma com matriz e filiais de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) diferentes. Os desembargadores analisaram recurso de […]
Censo do INSS vai focar em benefício concedido pela Justiça
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai convocar, por carta, os segurados que recebem auxíliodoença há mais de dois anos. A medida faz parte do censo anunciado pelo governo federal, que quer diminuir a quantidade de benefícios do tipo concedidos pelo órgão. Em nota, o órgão afirmou que os segurados que recebem o auxílio […]
Mais de 60% dos brasileiros não se preparam para a aposentadoria
Mais da metade dos brasileiros com vida economicamente ativa não se preparam para a aposentadoria, contando apenas com o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para quando parar de trabalhar. É o que revela pesquisa divulgada ontem (5) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil. O estudo indica que 74,1% dos trabalhadores […]
Parcelas que não integram aposentadoria não estão sujeitas a contribuições previdenciárias
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e confirmou a sentença, da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a inexigibilidade da contribuição previdenciária de servidores públicos federais. Em seu recurso, a […]
Metodologia adotada pelo INSS sobre doenças ocupacionais prejudica a construção civil
Cerca de 500 das 1508 doenças vinculadas pelo Instituto à construção não se devem à atividade do setor, conclui estudo do Seconci-SP Estudo multidisciplinar e interinstitucional liderado pelo Seconci-SP (Serviço Social da Construção) concluiu que cerca de 500 das 1.508 doenças que o INSS vincula à construção civil não estão, de fato, ligadas à atividade […]
Prazos processuais de juizados especiais passam a ser contados em dias corridos
Desde sexta-feira (1º/7), os prazos de processos que correm nos juizados especiais cíveis e nos juizados da Fazenda Pública passaram a ser contados em dias corridos. Isso é o que determinam o Enunciado Cível 165 e o Enunciado da Fazenda Pública 13, aprovados em junho no 39º Encontro do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), […]
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