TRF3 garante salário-maternidade a bóia-fria adotante em Capão Bonito (SP)

A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julgou procedente o pedido de uma trabalhadora rural de Capão Bonito/SP que buscava a concessão do benefício de salário-maternidade em razão da adoção de um filho. A magistrada explica que os trabalhadores rurais, mesmo os diaristas e boias-frias, não […]

Crédito consignado fica mais caro para aposentado do INSS

Brasília – Aposentados e pensionistas do INSS que pegarem empréstimo consignado vão ter que arcar com juros mais altos. O teto das taxas cobradas por bancos conveniados à Previdência Social vai subir dos atuais 2,14% para 2,34% ao mês. Os valores dos juros do empréstimo no cartão de crédito também vão aumentar: passarão de 3,06% […]

Ficou para novembro a guia única para INSS e FGTS das domésticas

Somente a partir de 1º de novembro, os patrões poderão ter acesso à guia única para recolhimento dos novos benefícios para empregados domésticos. A Receita Federal adiou a liberação do documento, que estaria disponível a partir desta segunda-feira no site do eSocial. De acordo com o Fisco, a mudança foi necessária para evitar que o […]

Dilma Veta Aposentadoria Compulsória aos 75 Anos Para Servidores

A presidente Dilma Rousseff vetou projeto de lei complementar do Senado que estendia de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória para todo o serviço público. Em mensagem enviada ao Congresso Nacional e publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União, a presidente disse que a aposentadoria de servidores públicos da União é tema […]

Artesanato agora é profissão reconhecida

A nova legislação estabelece políticas públicas de crédito e qualificação e valorização da identidade e cultura nacionais A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei do Artesão (Lei n° 13.180), publicada na sexta-feira (23), no Diário Oficial da União. O texto regulamenta a profissão de artesão, estabelece diretrizes para as políticas públicas dirigidas à […]

Lei amplia para 35% limite de crédito consignado

O Diário Oficial da União publicou ontem (22) lei que amplia o limite de renda que pode ser comprometido com crédito consignado, descontado em folha de pagamento. O limite passou de 30% para 35%. O percentual adicional de 5% só pode ser destinado para pagar dívidas de cartão de crédito ou para saque por meio […]