Mantido veto a projetos do fator previdenciário e de isenção do PIS/Cofins

Deputados e senadores mantiveram hoje (23) os vetos a projetos que trata do fim do fator previdenciário e ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 22 vetos. Eles constam da pauta de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff a diversos projetos de lei. Nenhum dos itens […]

Funcionária impedida de trabalhar após alta do INSS tem direito a salários

Empresa não pode impedir o retorno ao trabalho de empregado considerado apto pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior, ao negar recurso de uma rede de supermercados condenado a pagar os salários pelos dias em que não permitiu a volta de uma operadora de caixa afastada por […]

STJ: Fator previdenciário incide no cálculo da aposentadoria de professor

O fator previdenciário incide no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço de professor quando o segurado não tiver completado o tempo para a concessão do benefício antes da edição da Lei 9.876/99, que criou aquela forma de cálculo. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que […]

Com cortes do governo, concurso do INSS deve ser adiado

Autorizado no final de junho, o edital do concurso com 950 vagas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deverá ser publicado. Um dos mais aguardados concursos públicos do País, o edital estava previsto para sair em dezembro – próximo ao vencimento do prazo de publicação – mas foi praticamente descartado com o […]

Portaria regulamenta pagamento de débitos do INSS para trabalho doméstico

O Diário Oficial da União publica hoje (14) portaria que regulamenta as condições para que empregadores domésticos obtenham o cancelamento de multas e redução de juros de mora de débitos de INSS, previstas no Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom). O Redom foi instituído pela Lei Complementar 150 de junho de 2015. Os […]

Cidadão tem dia de fúria e destrói vidraça em agência do INSS em Biguaçu

Um cidadão compareceu à agência do INSS de Biguaçu, na Grande Florianópolis, nesta segunda-feira (14) à tarde, para ser atendido conforme agendamento prévio via sistema. Foi informado pelo gerente que não havia expediente por causa da greve dos servidores, que já dura 70 dias. Inconformado foi até o carro, pegou a chave de rodas e […]