Cessação de auxílio-doença pelo Sistema de Alta Programada somente pode ocorrer depois de realização de perícia médica

O benefício previdenciário de auxílio-doença não poderá ser cessado sem que o assegurado seja submetido à perícia médica em que se averigue a reaquisição da sua condição de retornar às atividades laborais. Com base desses fundamentos, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que, nos autos de […]

Publicado decreto que garante adiantamento de parte do 13º salário a aposentados

O Diário Oficial da União publica hoje (4) o decreto da presidenta Dilma Rousseff que garante o adiantamento de parte do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. De acordo com o decreto, a primeira parcela será até 50% do valor do benefício relativo ao mês de setembro e […]

Trabalho de aeronauta é reconhecido como tempo de atividade especial

Até 5/3/1997 presumia-se que a atividade era insalubre; a partir dessa data é exigido laudo de engenheiro ou médico de segurança do trabalho A desembargadora federal Daldice Santana, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como especial o trabalho exercido como aeronauta (piloto comercial) por um segurado do Instituto Nacional […]

Servidores do INSS voltam a ocupar superintendência em São Paulo

Servidores em greve do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltaram a ocupar nesta quinta-feira (3) a superintendência do instituto na capital paulista, na região da Santa Efigênia. Segundo o comando de greve, eles permanecerão no local até que o governo reverta o corte do ponto dos servidores e apresente uma nova proposta salarial. Essa […]

Médica e ex-gerente executivo do INSS são condenados por improbidade administrativa em Santa Maria

Foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), nesta semana, o processo judicial que condenou por improbidade administrativa dois servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Santa Maria. A ex-chefe do setor de perícias, a médica Isabel Cristina Cargnelutti Rossatto, e o ex-gerente executivo Adelar Vicente Rodrigues Escobar, foram condenados porque […]

INSS: Greve para uns e castigo para outros

A greve dos servidores do INSS já dura mais de 56 dias e quem precisa solicitar algum serviço no órgão está sofrendo com a paralisação. Em Pernambuco, a greve dos servidores atinge 62 das 65 agências do Instituto no Estado, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (Sindsprev). […]