Decisão reconhece trabalho rural anterior à data de inicio da prova material
A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julgou procedente o pedido de uma boia-fria de Itapeva/SP que buscava a concessão de salário-maternidade. Para reconhecer o tempo de serviço rural exigido pela lei, a magistrada se baseou em jurisprudência recente que admite o reconhecimento do trabalho em […]
JF recebeu 4 milhões de novos processos em 2014
JF recebeu 4 milhões de novos processos em 2014 Após alguns anos de relativa estabilidade da demanda processual, a Justiça Federal, em 2014, vivenciou uma explosão de litigiosidade, com a chegada de um total de 4 milhões de novos casos. Com isso, o estoque da Justiça Federal chegou a 8,5 milhões de processos, 4,3% a […]
Trabalho com exposição a hidroquinona é reconhecido como atividade especial
Decisão da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de trabalho de um auxiliar laboratorista de Tupã/SP. Relator do caso, o desembargador federal Baptista Pereira explica que o autor trabalhou na empresa Jetcolor Empreendimentos Fotográficos Hirano Ltda, no cargo de auxiliar laboratorista, exposto a […]
Decisão concede pensão à viúva apesar de demora de dez anos para pedir o benefício
Benefício, que estava sendo pago à ex-companheira e a uma filha do falecido, será rateada entre as três O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que a companheira de um falecido segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem direito a receber pensão por […]
Mantido veto a projetos do fator previdenciário e de isenção do PIS/Cofins
Deputados e senadores mantiveram hoje (23) os vetos a projetos que trata do fim do fator previdenciário e ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 22 vetos. Eles constam da pauta de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff a diversos projetos de lei. Nenhum dos itens […]
Funcionária impedida de trabalhar após alta do INSS tem direito a salários
Empresa não pode impedir o retorno ao trabalho de empregado considerado apto pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior, ao negar recurso de uma rede de supermercados condenado a pagar os salários pelos dias em que não permitiu a volta de uma operadora de caixa afastada por […]