TRF3 condena advogados por estelionato contra a Previdência Social

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de dois advogados acusados de estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por falsificar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de um segurado que buscava a concessão de aposentadoria por tempo de serviço. Em primeiro grau, os réus já haviam […]

INSS é condenado a pagar honorários contratuais da parte contrária

Para o juiz federal Tiago Bitencourt de David, a parte vencedora de um processo não pode receber menos do que lhe é devido, e o derrotado no litígio deve pagar exatamente o que deve. Com esse entendimento, o julgador obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar os honorários contratuais, além dos sucumbenciais, de […]

Um dia após prisão, portaria autoriza Dirceu a incluir clandestinidade na aposentadoria

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou na semana passada portaria que autoriza o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a contar o tempo que viveu na clandestinidade — entre outubro de 1968 a dezembro de 1979 — para efeitos de aposentadoria. A portaria, junto com outras 68 que envolvem ex-perseguidos políticos, foi publicada […]

Médico tem direito a adicional de insalubridade

Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente o pedido de um médico para ter direito ao adicional de insalubridade. O relator do voto, juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, ponderou que o autor da ação trabalha em um hospital e, portanto, […]

INSS: Décimo Terceiro corre o risco de não ser antecipado

Cresce a expectativa dos aposentados e pensionistas do INSS para o anúncio da antecipação do décimo terceiro salário. Há 9 anos o governo federal antecipa o pagamento da primeira parcela da bonificação natalina na folha de agosto. Com o ajuste fiscal e o aperto nas contas públicas, os segurados da Previdência temem ficar sem a […]

Receita lança programa para calcular multa do INSS das domésticas

A partir de agora, quem perder o prazo para pagar o INSS do empregado doméstico, vai contar com a ajuda de um programa na internet, que faz o cálculo da multa automaticamente. O programa foi lançado pela Receita Federal nesta semana. E quem deixar de pagar os tributos, que vencem no dia 7 de cada […]