INSS entra na Justiça para por fim a greve nacional de servidores

Com servidores há mais de 30 dias paralisados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou uma ação por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), na manha desta quarta-feira (06), solicitando ao Poder Judiciário, a volta do atendimento de todas as suas unidades. Em Mato Grosso, cerca de 37 unidades estão funcionando, 17 com atendimento […]

Empresa Responsabilizada Indevidamente Por Acidente de Trabalho Receberá Indenização do INSS

A Previdência Social deverá indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma ferragem de Chapecó (SC) pela inclusão indevida em seu cadastro de um acidente de trabalho ocorrido com um segurado depois de ele já ter deixado a empresa. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e foi proferida no […]

Turma condena servidora que inseriu dados falsos no sistema da INSS para obtenção de aposentadoria

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região condenou uma funcionária pública a dois anos e três meses de reclusão pela inclusão de dados falsos em sistema de informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pela ré e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra […]

Justiça isenta de IR contribuinte com doença incapacitante não prevista em lei

Um aposentado de Curitiba portador de miastenia gravis obteve, na última semana, o direito de isenção no pagamento do imposto de renda. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença de primeiro grau. A 1ª Turma reconheceu o pedido do autor apesar do distúrbio não estar incluído na lista de doenças […]

Novo Código de Processo Civil traz inúmeras mudanças nos prazos processuais

Diante da expectativa crescente da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), deixando de lado aspectos teóricos e dogmáticos, entendo que os profissionais do Direito, em especial, os meus colegas advogados, devem se preocupar em saber, antes mesmo de um estudo mais aprofundado, quais foram efetivamente as alterações introduzidas que têm […]

Greve de funcionários do INSS afeta quase metade das agências pelo país

A greve dos funcionários do INSS está entrando na quinta semana e quase metade das agências pelo país está com algum tipo de serviço paralisado. Essa greve vem causando transtorno à população. Tem trabalhador que recebe a confirmação do atendimento pelo telefone. Mas, quando chega no posto, dá com a cara na porta. Sem conseguir […]