TRF-4ª determina que INSS disponibilize local próprio para atendimento de advogados no RS

A exigência de um agendamento para cada cliente é considerada um impedimento ao livre exercício da advocacia O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio Grande do Sul receba os advogados em local próprio de atendimento, independentemente da distribuição de fichas […]

Governo não consegue aprovar projeto de pente-fino e INSS remarca perícias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisou remarcar para janeiro outras 1.660 perícias agendadas para esta semana no âmbito do pente-fino dos benefícios previdenciários que começou em setembro. No início do mês, o instituto já tinha contatado 5,9 mil beneficiários para remarcar as consultas. Essas perícias tinham sido marcadas originalmente para o período de […]

Admitida a flexibilização do critério econômico para a concessão de benefício previdenciário

A 1ª Turma do TRF1 da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido de auxílio-reclusão de dois menores impúberes e sua responsável, enquanto durasse a prisão de seu pai, cujo salário era superior ao permitido para o auxílio. Em suas […]

Tempo afastado também conta na aposentadoria

Quem ficou um tempo afastado do trabalho deve ter olhar atento na hora de pedir a aposentadoria para saber se o período entrou no cálculo do benefício. O advogado Rômulo Saraiva explica que para que o auxílio-doença entre na conta o segurado, após receber alta, deve fazer ao menos uma contribuição ao INSS. Se voltar […]

Teto do INSS deve subir para R$ 5.579 no ano que vem

Os benefícios da Previdência Social deverão ter reajuste de 7,5% no ano que vem, segundo dados do Relatório Preliminar da Lei Orçamentária divulgado ontem pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Com isso, o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é o valor máximo pago pelo órgão, poderá subir para R$ […]

Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para assegurar o pagamento de pensão por morte do INSS a um casal que criou um neto como se fosse seu próprio filho. O caso envolve uma criança que ficou órfã aos dois anos de idade […]