Reforma da Previdência terá de lidar com disparidade de expectativa de vida

Uma das propostas prevista na reforma é estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Atualmente, o trabalhador pode pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e […]

Beneficiário de boa-fé não precisa restituir valores pagos a mais por erro da entidade de previdência privada

Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos de boa-fé, quando pagos indevidamente pela entidade de previdência privada em razão de interpretação equivocada ou de má aplicação de norma do regulamento, não estão sujeitos à devolução, pois se cria expectativa de que tais verbas alimentares eram legítimas. O entendimento é da Terceira Turma do Superior […]

Governo espera que PL do pente-fino do INSS seja votado esta semana

Semana decisiva para a retomada do pente-fino nas aposentadorias por invalidez e auxílio-doença do INSS. O Projeto de Lei 6.427/16, que retoma o programa de revisão dos benefícios por incapacidade e garante pagamento de R$ 60 a médicos-peritos por atendimento extra, deve voltar à pauta da Câmara. Pelo menos é o que espera o governo. […]

Mantido adicional de periculosidade para trabalhador do ramo de informática

A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de informática, que não se conformou em ter de pagar ao reclamante o adicional de periculosidade. Na decisão original, o juízo da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba arbitrou o pagamento do adicional de periculosidade à base de 30% sobre o […]

Com perspectiva de reforma, brasileiros têm dúvidas sobre aposentadoria

Com perspectiva de reforma, brasileiros têm dúvidas sobre aposentadoria A perspectiva de uma reforma da Previdência tem provocado dúvidas a brasileiros de todas as idades. Para os mais jovens, que começaram a contribuir há pouco tempo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda não há clareza de como será o modelo quando chegar […]

Beneficiário do INSS deve romper vínculo trabalhista para receber complementação de previdência privada

Beneficiário do INSS deve romper vínculo trabalhista para receber complementação de previdência privada Os beneficiários de previdência complementar patrocinados por entes federados precisam romper o vínculo trabalhista com o patrocinador do plano caso queiram receber complementação à aposentadoria do INSS, principalmente a partir da vigência da Lei Complementar 108/01. A regra inclui planos de previdência […]