Direitos do trabalhador estrangeiro são os mesmos do brasileiro

A lei brasileira e a jurisprudência em vigor asseguram aos trabalhadores estrangeiros os mesmos direitos garantidos aos brasileiros. Ao trabalhar no território nacional, os estrangeiros fazem jus ao 13º salário, adicional de férias, 30 dias de férias remuneradas, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros direitos previstos na Consolidação das Leis do […]

INSS remarcará perícias até pente-fino voltar

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, responsável pelo INSS, informou que irá remarcar as perícias da revisão dos benefícios por incapacidade agendadas entre os dias 7 e 25 deste mês. Ao todo, 5,9 mil segurados tinham atendimento nessas datas e serão avisados por telefone pela central 135. Na sexta-feira (4), a medida provisória que […]

MP que altera benefícios da Previdência perde validade nesta sexta

Sem sessões marcadas para esta semana, os deputados acabaram não votando a Medida Provisória 739/16, que altera a lei sobre os planos de benefícios da Previdência Social e prevê a revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, colocando fim ao pente-fino que seria feito no INSS. O texto tinha validade até hoje (4), quando […]

REGIMES PRÓPRIOS: Estados buscam saídas para os problemas da previdência dos servidores

Buscar propostas para a reforma da previdência dos servidores estaduais foi o objetivo de reunião do Comitê dos Secretários de Estado de Fazenda (Comsefaz), na sede da Firjan, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (4), que reuniu especialistas de todo o país. Para o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, que participou do encontro, o momento […]

Servidor tem direito a adicional de insalubridade e diferenças salariais por desvio de função

O município de Catanduvas/SC terá de pagar diferença salarial, acrescida de adicional de insalubridade, a servidor público que trabalhou por cerca de 18 meses em desvio de função. Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC. Nomeado para o cargo de agente de serviços e manutenção, durante o período de 2009 a 2011 […]

Pente-fino do INSS mostra como benefícios indevidos se prolongavam

O pente-fino do INSS está descobrindo como decisões da Justiça vinham prolongando o pagamento de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez para pessoas em condições de voltar ao trabalho. Foram encontradas irregularidades em metade dos benefícios analisados até agora. Tem o outro lado dessa história. A Defensoria Pública, por sua vez, está preocupada é com o […]