OAB requer mais eficiência e celeridade no atendimento a advogados no INSS

A OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, compareceu nesta quinta-feira (18) em audiência com o juiz João Carlos Mayer Soares para exigir que seja garantido aos advogados o atendimento diferenciado nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, é necessário fazer cumprir […]

INSS vai à Justiça contra benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai recorrer à Justiça para anular os pagamentos de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos há mais de dois anos. Uma portaria determina como serão feitos os procedimentos pelas agências do INSS relacionados ao pente-fino feito nesse tipo de pensão. Nos casos em que ficar constatada […]

INSS publica portaria sobre revisão de benefícios reativados por decisão judicial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria com procedimentos relacionados à revisão administrativa dos benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que foram restabelecidos por decisão judicial. O pente-fino na concessão desses dois benefícios foi anunciado pelo Governo Michel Temer no início de julho e está previsto na […]

Pensão especial depende de comprovação de participação em combate na 2ª Guerra

A prestação de serviço às Forças Armadas brasileiras durante a 2ª Guerra Mundial não alça necessariamente o militar à condição de ex-combatente. Com este argumento, a Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou a improcedência da concessão de indenização por danos morais a filho de um tripulante de navio brasileiro desaparecido em 1941. O autor do pedido […]

Concessão de auxílio-doença depende de perícia elaborada por médico

A concessão de auxílio-doença só pode ocorrer se for baseada em laudo pericial elaborado por médico. Foi o que demonstrou a Advocacia-Geral da União (AGU) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde conseguiu anular sentença que havia concedido o benefício com base em laudo pericial de fisioterapeuta. O autor da ação acionou a […]

Segurada demitida que recolheu ao INSS por precaução receberá seguro-desemprego

Após estar desempregada, segurada do INSS continuou a recolher por conta própria, para que não ficasse desamparada, na forma de contribuinte facultativa A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou o pagamento de seguro-desemprego a uma segurada que, após ser demitida, passou a recolher preventivamente ao […]