INSS publica portaria sobre revisão de benefícios reativados por decisão judicial
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria com procedimentos relacionados à revisão administrativa dos benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que foram restabelecidos por decisão judicial. O pente-fino na concessão desses dois benefícios foi anunciado pelo Governo Michel Temer no início de julho e está previsto na […]
Pensão especial depende de comprovação de participação em combate na 2ª Guerra
A prestação de serviço às Forças Armadas brasileiras durante a 2ª Guerra Mundial não alça necessariamente o militar à condição de ex-combatente. Com este argumento, a Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou a improcedência da concessão de indenização por danos morais a filho de um tripulante de navio brasileiro desaparecido em 1941. O autor do pedido […]
Concessão de auxílio-doença depende de perícia elaborada por médico
A concessão de auxílio-doença só pode ocorrer se for baseada em laudo pericial elaborado por médico. Foi o que demonstrou a Advocacia-Geral da União (AGU) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde conseguiu anular sentença que havia concedido o benefício com base em laudo pericial de fisioterapeuta. O autor da ação acionou a […]
Segurada demitida que recolheu ao INSS por precaução receberá seguro-desemprego
Após estar desempregada, segurada do INSS continuou a recolher por conta própria, para que não ficasse desamparada, na forma de contribuinte facultativa A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou o pagamento de seguro-desemprego a uma segurada que, após ser demitida, passou a recolher preventivamente ao […]
Doenças psíquicas ligadas ao trabalho já são a 3ª causa de auxílio-doença
Transtornos mentais relacionados ao trabalho, como depressão, estão cada vez mais presentes na vida dos brasileiros. Prova disso é que o afastamento superior a 15 dias por esse motivo já ocupa o 3º lugar na lista de pagamento por benefícios da Previdência Social. São aproximadamente 13 mil casos de afastamentos por ano em todo o […]
Inseticida altamente tóxico, usado com habitualidade, traz reconhecimento de doença ocupacional, e viúva obtém pensão até 2032
Determinação hierárquica fez trabalhador utilizar veneno quase que diariamente, contrariando recomendação do fabricante, que preconiza intervalo maior No último dia de uso, dosagem foi aumentada O empregado era o único que manuseava o produto Gastoxin para defumação de pragas no tratamento de cereais. Em março de 2000, segundo o perito, com história compatível com superdosagem […]