Tribunal concede pensão por morte de companheiro homoafetivo
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, manteve sentença que julgou procedente o pedido para conceder a um homem o benefício de pensão por morte pelo falecimento do seu companheiro. O Juízo Federal da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, com base nos documentos apresentados, entendendo que o […]
Ministério estuda usar posto do INSS para atendimento do Bolsa Família
O novo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra (PMDBRS), afirmou que estuda ampliar o uso das agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo país para incluir o atendimento a programas sociais, entre eles o Bolsa Família. Os postos do INSS têm uma rede gigantesca no país e subutilizada, do ponto de […]
Perícias médicas do INSS serão feitas pelo SUS
Atestados médicos do SUS já podem ser usados para concessão de auxílio-doença do INSS. Portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência e da Saúde que regulamenta a perícias médicas em unidades do SUS saiu nesta quinta-feira no DO. O INSS fica autorizado a recorrer a convênios com órgãos credenciados só em situações de impossibilidade de […]
INSS vai para Desenvolvimento Social e Agrário e até ministro fica surpreso com mudança
As mudanças promovidas pelo governo do presidente em exercício, Michel Temer, na estrutura dos ministérios trouxeram uma grande surpresa. Na reformulação, o INSS foi parar na nova pasta social criada por Temer, com a fusão dos ministérios do Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário. Assim, a pasta que terá o deputado peemedebista Osmar Terra (RS) como […]
Camareira que limpava instalações de motel receberá adicional de insalubridade em grau máximo
Uma auxiliar de serviços gerais que trabalhava na limpeza das instalações de um motel conseguiu obter na Justiça do Trabalho o direito ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo. O trabalho foi equiparado à coleta de lixo urbano pela juíza Cláudia Eunice Rodrigues, em atuação na 4ª Vara do Trabalho de Betim. Embora […]
MPF consegue decisão que reduz tempo de espera para perícia do INSS
O Ministério Público Federal (MPF) em Palmares obteve, na Justiça Federal, decisão que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a realizar, em prazo razoável, perícia médica em beneficiários que dependem de avaliação de incapacidade para concessão de benefício. A sentença, que atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pela procuradora da República […]