Concessão de pensão por morte deve observar lei vigente à época do óbito
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de viúvo que pretendia receber pensão em decorrência do falecimento de sua esposa, ocorrido em 1989. O colegiado entendeu que, ocorrido o óbito na vigência do Decreto 89.312/84, o benefício será devido ao marido somente se ele for inválido. Segundo o relator do […]
CJF libera R$ 447,8 milhões em RPVs autuadas em janeiro de 2016
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 447.804.941,30 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em janeiro de 2016, correspondente a 63.222 pessoas beneficiadas, em 55.300 ações. Do total geral, R$ 352.953.657,76 correspondem a processos previdenciários e assistenciais – revisões de aposentadorias, […]
Governo quer bônus a quem começou a trabalhar cedo
O Ministério da Fazenda estuda criar um sistema de bônus nas aposentadorias dos segurados do INSS que começaram a trabalhar mais cedo e poderão ser prejudicados com a aprovação da reforma da Previdência. A intenção do governo é fazer com que as centrais sindicais e os parlamentares aprovem a criação da idade mínima nas aposentadorias, […]
Veja como entrar em ação para ter revisão de até 42%
Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram benefícios concedidos pelo teto previdenciário entre outubro de 1988 e abril de 1991, e ficaram fora do acordo administrativo firmado em 2011 para recuperar perdas do período do buraco negro, podem pleitear na Justiça correção e atrasados. Especialista consultado pela coluna orienta como os segurados devem proceder para […]
Entenda a ação de revisão do FGTS
Algumas pessoas me perguntam sobre a Ação de Revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Elas leram ou ouviram nas redes sociais, jornais, rádio e TV informações superficiais sobre a tal ação, ficando com diversas dúvidas, questionando desde quem pode ingressar com a ação até se vale a pena propor a mesma. […]
CNPS: Crescente inclusão da mulher no mercado de trabalho tem reflexo nos benefícios previdenciários
Da Redação (Brasília) – A crescente inclusão da mulher no mercado de trabalho nos últimos anos refletiu também na concessão de benefícios previdenciários. Em 2005, a maioria das beneficiárias recebia pensão por morte. Já em 2015, a aposentadoria por idade liderava o ranking dos benefícios concedidos às mulheres. A mulher passou a ser uma geradora […]