INSS descumpre decisão judicial no pagamento de auxílio a segurados
Funcionários afastados dos postos de trabalho por questões de saúde denunciam o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de não cobrir o benefício de auxílio-doença pelo período integral de afastamento. Uma decisão judicial para Santa Catarina diz que o INSS tem um prazo de 45 dias pra responder a um pedido de auxílio-doença. Com o […]
Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada
O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade. O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira […]
Justiça pode obrigar INSS a fazer perícia em até 15 dias
A Justiça Federal do Rio de Janeiro pode obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer perícias médicas no prazo de até 15 dias, a partir da data do agendamento. Essa e outras medidas para melhorar o atendimento das perícias foram determinadas em pedido liminar na ação civil pública que o Ministério Público […]
Beneficiários do INSS com doenças graves têm direito à isenção do IR
Aposentados ou pensionistas e que tenham doenças graves podem ter direito a isenção de Imposto de Renda (IR). A isenção é válida somente para o benefício previdenciário, ou seja, se a pessoa recebe outro rendimento de qualquer outra fonte de renda, como aluguéis ou remunerações, não terá a isenção sobre essa fonte. A isenção do […]
Governo federal pode elevar INSS no plano de ajuda aos Estados
O governo federal negocia com os Estados medidas para a redução do rombo nas previdências locais, o que pode levar a aumento na alíquota de contribuição de servidores estaduais e à adesão obrigatória a um sistema de previdência complementar. Essas são algumas das contrapartidas que a equipe econômica da presidente Dilma estuda cobrar dos Estados […]
PF recolhe documentos de suspeita de fraudar INSS na Serra do RS
A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (3) dois mandados de busca e apreensão em um escritório de advocacia e na casa de uma advogada em Caxias do Sul, na Serra do Rio Grande do Sul. Foram recolhidos computadores e documentos que podem auxiliar nas investigações de um suposto esquema para fraudar pedidos de aposentadoria especial […]