Câmara conclui votação da MP que trata de aposentadorias na Previdência

Ao aprovar uma emenda que disciplina o recebimento do seguro-desemprego pelo trabalhador rural, o plenário da Câmara conclui a votação da Medida Provisória 676/15, que disciplina as aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa 85/95, que permite aos trabalhadores se aposentarem sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre aos proventos. A […]

Em derrota para governo, Câmara aprova desaposentação

A desaposentação é alvo de mais de 130 mil ações na Justiça, e o Supremo Tribunal Federal já começou o julgar a questão, mas não há ainda definição. A emenda aprovada é de autoria do líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Ao encaminhar a votação, a emenda não teve o apoio de nenhum dos partidos […]

Decisão concede licença maternidade de 120 dias a servidora que adotou criança com 10 anos de idade

Juíza federal declarou ilegal qualquer escalonamento de licença baseado na idade da criança O Juizado Especial Federal de Dourados determinou a concessão de licença-maternidade de 120 dias prorrogável por mais 60 dias a servidora da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) que adotou uma criança com 10 anos de idade. A Universidade havia concedido […]

Cadastramento de trabalhador doméstico pode ser feito a partir de quinta-feira

Os empregadores poderão cadastrar trabalhadores domésticos no portal www.esocial.gov.br já partir da próxima quinta-feira (1°). Com isso, mais de um milhão de trabalhadores domésticos terão acesso aos benefícios previstos na Lei Complementar 150/2015, que estende a esses empregados direitos básicos já garantidos aos demais trabalhadores como, por exemplo, o Fundo de Garantia do Tempo de […]

Justiça determina que vítima de AVC receba benefício assistencial

J.C.P.S., 61 anos, portador de Hipertensão, Diabetes e sequelas decorrentes de um infarto cerebral obteve na Justiça o direito a receber o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou o pedido administrativo pelo benefício em fevereiro do ano passado por entender que o assistido não atende ao requisito de […]

Servidores do INSS encerram greve em 14 estados

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 14 estados decidiram retomar as atividades na próxima segunda-feira (28). O retorno da totalidade dos servidores ainda depende de decisão, em assembleias, na tarde de hoje (25), em estados que ainda não se manifestaram sobre o fim do movimento. Caso decidam pelo fim da greve, o […]