Meirelles: Despesa do INSS seria 17,5% do PIB em 2060 com regra atual

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-­feira que as despesas previdenciárias no Brasil atingiriam 17,5% do PIB em 2060 com as regras atuais. Também disse que, sem uma reforma, há risco de ter Previdência insolvente em alguns Estados já, e não daqui a dez anos. Em discurso em evento sobre empreendedorismo na Federação […]

Trabalho de auxiliar de anestesia é reconhecido como atividade especial

Autora da ação provou ter ficado exposta em hospitais a agentes biológicos como vírus e bactérias O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhecer o tempo de serviço de uma auxiliar de anestesia em hospitais de São Paulo […]

Dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão dessa quinta-feira (27) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto dos dias paradas em razão de greve de servidor. Por 6 votos a 4, o Plenário decidiu que a administração pública deve fazer o corte […]

Mantida decisão que limitou desconto de empréstimo a 30% da renda líquida

Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de se limitar em 30% da renda líquida do devedor o percentual de desconto de parcela de empréstimo em conta-corrente. O caso envolveu um empréstimo de R$ 122 mil reais e um acordo de renegociação de dívida, na […]

Trabalhador despedido e reintegrado ao emprego três vezes será indenizado em R$ 100 mil

Por decisão da juíza Audrey Choucair Vaz, em atuação na 15ª Vara do Trabalho de Brasília, uma empresa pública foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um empregado demitido imotivadamente e reintegrado ao emprego três vezes, após decisão judicial. Segundo a magistrada, a conduta da empresa foi agravada pela […]

INSS diz não à DPU e pente-fino vai continuar

O INSS se negou a atender a recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) de suspender o pente-fino nos auxílios-doença judiciais. O instituto vai manter a convocação de segurados que tiveram os benefícios concedidos pela Justiça há mais de dois anos para fazer perícia. Na semana passada, a DPU havia pedido a suspensão da revisão […]