Decisões reforçam veto do acúmulo de pensão por morte com benefícios previdenciários

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui diversas decisões sobre a impossibilidade de cumulação de pensões por morte com outros benefícios previdenciários ou com a remuneração de cargo público. A cumulação é indevida, por exemplo, nos casos de soma da pensão por morte deixada pelo militar falecido com a pensão especial de ex-combatente. A posição […]

Veja como garantir aposentadoria mesmo com as mudanças no INSS

As mudanças que ocorreram e ainda podem ocorrer no sistema de previdência do Brasil levantado dúvidas e traz preocupação para os brasileiros. Por conta disso, as pessoas que aguardam a aposentadoria para ter mais tranquilidade podem ter que estender o tempo de trabalho para complementar a renda da família. As mudanças no sistema previdenciário são […]

INSS não pode exigir curatela para conceder aposentadoria por invalidez

Juízes das Varas de Família e Sucessões da comarca de Goiânia e representantes do Ministério Público do estado, da Defensoria Pública e da seccional goiana da Ordem dos Advogados de Brasil encaminharam ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social para que o órgão não exija interdição e termo de curatela para conceder aposentadoria por invalidez […]

Superior Tribunal de Justiça aprova três novas súmulas de interesse de trabalhadores

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de três novas súmulas (enunciados), que pacificam o entendimento da corte sobre determinados assuntos e orientam os tribunais sobre como julgar esses temas – com base em teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. As propostas foram apresentadas pelo ministro Sérgio Kukina. […]

Ministro rejeita cobrança do INSS sobre exportações

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, rejeitou nesta quinta (23) a proposta de cobrar INSS das empresas exportadoras do agronegócio. A proposta é estudada como parte da reforma da Previdência Social que está sendo preparada pelo governo do presidente interino Michel Temer. A ideia de cobrar contribuições à Previdência Social já era discutida durante o […]

Reforma da Previdência deve incluir cobrança de INSS do agronegócio

O governo já começou a formatar sua proposta de reforma da Previdência e deverá apresentar um esqueleto das medidas em reunião com sindicalistas na próxima semana. Eu quero dividir a paternidade dessa reforma, afirmou ao Estado o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Entre as alternativas que serão apresentadas está a possibilidade de cobrar, das […]