Operação da PF desarticula organização suspeita de fraudar INSS

A Polícia Federal realiza a Operação Famulus em Gurupi, sul do Tocantins, nesta quinta-feira (23), com o objetivo de desarticular um grupo criminoso suspeito de praticar fraudes contra o INSS. Segundo a PF, a organização pode ter causado um prejuízo de R$ 412 mil. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e quatro […]

Existe a possibilidade de rombo no INSS?

Economista e especialista em direito previdenciário afirmam que a receita do INSS apresentou crescimento nos últimos anos Desde 2012 surgem alertas orientando o governo federal a mudar as regras para a concessão de benefícios previdenciários no Brasil. A justificativa dada de lá para cá é sempre a mesma: a possibilidade da Previdência entrar em colapso […]

Qualidade de segurado do INSS deve ser mantida em períodos de recebimento de benefícios indenizatórios

Em votação unânime, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou, em sessão na última quinta-feira (16), em Brasília, a manutenção da qualidade de segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no período de recebimento de benefício de cunho indenizatório, como o auxílio-acidente, ainda que não haja recolhimento de contribuições previdenciárias […]

INSS: Justiça garante contagem de tempo a segurado que trabalhou no serviço público

Um trabalhador conseguiu, na Justiça, o direito de incluir na contagem de tempo para se aposentar por idade os 16 anos em que prestou serviços ao Estado, sem ser aprovado em concurso público. A decisão foi da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) e indica um entendimento a ser considerado por todas […]

Benefício pago por erro do INSS não precisa ser devolvido, decide TRF-2

Não é possível exigir do segurado a devolução de quantias pagas a mais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e recebidas de boa-fé. Isso porque o benefício previdenciário é considerado de natureza alimentar. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) suspendeu, por unanimidade, […]

Tribunal concede aposentadoria mista a trabalhador rural

A Segunda Câmara Previdenciária de Minas Gerais determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) procedesse à averbação do tempo de serviço rural do demandante referente ao período de 03/03/1962 a 28/02/1979, bem como lhe concedeu o benefício de aposentadoria por idade híbrida, com pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo. […]