Empregado doméstico faltou por doença? O INSS paga desde o primeiro dia
A lei que regula o auxílio-doença prevê que a partir do 16º dia de afastamento do trabalhador por motivo de saúde os custos salariais caibam à Previdência. Mas há uma exceção. No caso dos empregados domésticos, o INSS é o responsável por conceder o benefício desde o primeiro dia de ausência por determinação médica. Ou […]
Governo adia para julho reforma do INSS
Sem um consenso com as centrais sindicais, o governo federal prorrogará o funcionamento de grupo de trabalho para discutir a reforma previdenciária e estima que agora a proposta será enviada ao Congresso apenas em julho. A ideia inicial do presidente em exercício, Michel Temer, era que um texto fosse enviado até o final deste mês […]
Aposentado que teve benefício suspenso por suposta morte receberá indenização do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um aposentado de Canoas (RS) que teve o seu benefício cancelado indevidamente após ser considerado morto. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença de primeira instância, que havia fixado a condenação […]
Turma entende que menor sob guarda judicial integra rol de dependentes de segurado do INSS
Menor sob guarda judicial é equiparado a filho, razão pela qual integra o rol de dependentes do segurado para fins de obtenção de pensão por morte. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Turma do TRF da 1ª Região para reformar sentença, da Subseção Judiciária de Picos (PI), que havia julgado improcedente o pedido dos […]
DESAPOSENTAÇÃO: INSS tem 20 dias para corrigir em 77% benefício de segurada no Rio
O INSS tem 20 dias para fazer a correção da aposentadoria de uma segurada do Rio que continuou trabalhando com carteira assinada. O instituto terá que revisar o benefício considerando as contribuições após a concessão do benefício, a chamada desaposentação. A Justiça Federal garantiu o direito de receber nova aposentadoria neste prazo, devido a novo […]
Viúva que sacou a aposentadoria do marido falecido e enterrado como indigente não precisará devolver valores ao INSS
Entendimento é que a viúva é titular do direito à pensão por morte no mesmo valor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de seu falecido marido. O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que uma viúva que recebeu aposentadoria do marido falecido e […]