TRF-1ª reconhece incompetência da Justiça Federal para julgar ação pleiteando benefício decorrente de acidente de trabalho
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, reconheceu de ofício a incompetência da Justiça Federal para julgar ação pleiteando benefício de acidente de trabalho e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação ao pedido de revisão de benefício acidentário. Segundo o voto do relator, juiz federal convocado Cleberson José […]
TRF-4ª determina que INSS acrescente salários ganhos antes do Plano Real em cálculo de revisão de aposentadoria
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no final de abril, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que elabore novamente o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) de uma segurada do Rio Grande do Sul que começou a trabalhar em 1972 e se aposentou em 2002. O novo cálculo deverá ter por […]
INSS: pedidos de benefícios caem, mas crescem indeferimentos
A redução dos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais feitos ao INSS, em 2015, foi de 9,18%. Os dados são da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps). A queda no número de requerimentos feitos no ano passado, no entanto, foi menor do que o esperado, frente à greve dos servidores […]
Justiça concede mudança a segurado do INSS e valor da aposentadoria aumenta 89%
Os aposentados que retornaram ao mercado de trabalho e continuaram a contribuir com a Previdência Social poderão garantir um benefício mais vantajoso – a desaposentação – em 45 dias. A Justiça Federal, em São Paulo, garantiu a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de São José dos Campos, cidade do Vale do […]
TRF-2ª confirma direito de trabalhador rural à aposentadoria híbrida
O Regime Geral de Previdência Social brasileiro engloba, dentre seus segurados obrigatórios, o segurado especial, que goza de particular proteção previdenciária devido a peculiaridades das atividades envolvidas. Os agricultores enquadram-se nessa categoria e devem atender a exigências específicas, a fim de comprovar o efetivo exercício da atividade rural e conquistar benefícios como a aposentadoria. Como […]
Previdência privada pode estabelecer prazo para opção de autopatrocínio
Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que as instituições de previdência privada podem estabelecer prazo para opção de autopatrocínio. No caso analisado pelos ministros, um funcionário exerceu a função de gerente no Banco do Brasil, e após deixar o cargo, fez o pedido de autopatrocínio do […]