INSS terá que conceder auxílio a motorista que perdeu a visão de um olho
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a conceder o auxílio-acidente, de forma retroativa um motorista que perdeu a visão de um olho, mas continuou trabalhando sem receber o valor que tinha direito por 10 anos. A determinação, em segundo grau, reafirma decisão tomada […]
Demora na implantação de benefício previdenciário gera dano moral
INSS levou mais de um ano para começar a pagar aposentadoria por invalidez concedida judicialmente à segurada A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de receber indenização por danos morais devido à demora na implantação de aposentadoria por […]
INSS amplia a regra de carência para a concessão de benefícios
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudou a regra de contagem de tempo no cumprimento das carências para a concessão de benefícios. Agora, o período de recebimento de benefícios por incapacidade, inclusive o acidente de trabalho, entra na contagem da carência. Alguns benefícios do INSS são garantidos sem carência nenhuma como a aposentadoria por […]
Cadastro do INSS não tem contribuição de domésticos
Os empregados domésticos que trabalham com registro em carteira devem ficar atentos às suas contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os novos recolhimentos, feitos desde novembro do ano passado pelo eSocial, ainda não constam no Cnis, o cadastro de pagamentos utilizado pelo instituto para a contagem do tempo de contribuição na hora da […]
Justiça condena funcionária do INSS por fraudar benefícios durante 12 anos
A Justiça Federal em Marília (SP) condenou uma funcionária do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a seis anos e três meses de prisão, mais indenização e multa por ter fraudado benefícios durante 12 anos. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a técnica do INSS Gonçalina Joana Moreira Valentim criou 22 beneficiários […]
INSS define controles para perícia particular
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está defindo controles para a regulamentação que permitirá a perícia por médicos particulares conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), aprovada em decreto mês passado. A iniciativa, de acordo com o INSS, foi adotada para atender à demanda represada por conta da greve de quase cinco meses dos […]