TRF-4ª – Indígenas menores de 16 que trabalham têm direito ao salário-maternidade
Meninas indígenas com idade inferior a 16 anos moradoras da região de Carazinho (RS) poderão receber salário-maternidade, desde que fique comprovado o exercício de atividade rural. Essa foi a decisão tomada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou, nesta semana, recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender […]
Brasil e Itália discutem melhorias na gestão dos benefícios por incapacidade
Teve início na manhã dessa segunda-feira (11) as reuniões técnicas entre Brasil e Itália para abordar o tema Gestão do afastamento por incapacidade: ações integradas entre Previdência Social e Saúde Pública na Itália. O encontro faz parte do programa Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil e se estende até a próxima quarta-feira (13). […]
Aumento do desemprego já afeta Previdência Social
O aumento do desemprego já afeta fortemente as contas da Previdência Social. É consenso que, em 2016, a previdência urbana voltará a registrar déficit (despesas maiores que as receitas). A estimativa é de que a relação entre arrecadação e despesas será negativa em R$ 39 bilhões nominais. Será o primeiro ano no vermelho desde 2008. […]
Cobrada a execução de convênio entre INSS e o SUS
O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) está cobrando a execução urgente do decreto presidencial publicado no diário oficial do último dia 15 de março que traz alterações na concessão do auxílio-doença e perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com as mudanças, o segurado que for encaminhado para a perícia […]
Justiça garante adicional de 25% a aposentado que ficou incapaz
Os aposentados do INSS por tempo de serviço e por contribuição estão conseguindo na Justiça o direito a adicional de 25% sobre o benefício que recebem quando adquirem algum tipo de incapacidade física ou mental que exijam cuidados médicos. Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no Rio Grande do Sul, abriu caminho […]
STJ – Quarta Turma faz considerações sobre vigência do novo Código de Processo Civil
A lei que deve reger o recurso cabível e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da publicação da decisão impugnada. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou as regras do antigo Código de Processo Civil (CPC) para não conhecer de recurso que impugna decisão […]