TRF-3ª nega pensão a ex-esposa e companheira receberá integralmente o benefício
Ficou demonstrado que a esposa estava separada de fato do falecido O desembargador federal Sérgio do Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve continuar a pagar pensão por morte de um segurado para a sua companheira sem rateio com a […]
Diferentes regimes de previdência geram direito a benefícios de natureza própria
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reformou decisão de 1ª Instância que havia condenado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder a P.A.B.O. , o benefício de pensão por morte em decorrência do óbito de sua companheira, V.G.E., que já é instituidora de duas pensões por morte […]
INSS poderá ter novo concurso com mais de 7 mil vagas autorizadas em 2017
Há informações de que o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MPTS) já fez o pedido para o MPOG para preenchimento de 7.351 vagas. Além das atuais vacâncias, segundo Filho, cerca de 11 mil servidores estão em abono de permanência, ou seja, podem se aposentar a qualquer momento. A expectativa é grande e a possibilidade […]
Comentários às Súmulas da TNU
O Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) lançaram, na última quinta-feira (14/04), o livro Comentários às Súmulas da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Na obra, diversos Juízes Federais de todo o Brasil comentam as 83 Súmulas da TNU. Trata-se de excelente material […]
Os maiores erros ao requerer (ou não) a aposentadoria pelo INSS
Ainda que pareça um futuro distante, a preocupação com a aposentadoria deve começar desde cedo para se ter garantia de um futuro confortável. Mesmo quando contribuem corretamente, muitos contribuintes têm dúvidas e cometem erros no momento de requerer o benefício. Confira alguns dos principais deles: Desatenção com a documentação De acordo com o advogado […]
TRF-2ª assegura aposentadoria especial para pescadora artesanal
Uma decisão judicial da Primeira Turma Especializada do TRF2 acaba de garantir a uma pescadora artesanal o direito à aposentadoria especial, prevista para os trabalhadores rurais pela Lei Previdenciária (Lei 8.213, de 1991). A trabalhadora ajuizara ação na Justiça Federal, após o INSS ter negado administrativamente seu pedido de aposentadoria por idade. Nos autos, a […]