Pleno do STJ define que o novo CPC entra em vigor no dia 18 de março

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nessa quarta-feira (2), que o novo Código de Processo Civil (CPC) vai entrar em vigor no próximo dia 18 de março. A questão foi levada à apreciação do colegiado pelo ministro Raul Araújo, presidente da Segunda Seção do tribunal. O Pleno, de forma unânime, interpretou o […]

Superintendente do INSS no Nordeste pede pensão especial a bebês com microcefalia

O superintendente no Nordeste do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Rolney Tosi, apoia a criação de uma pensão especial para bebês com microcefalia, em decorrência do zika vírus, proposta feita pelo Estado de Pernambuco. O gestor enviou nessa segunda-feira uma carta à presidência do instituto mostrando a proposta. A carta é resultado do entendimento […]

Concessão de pensão por morte deve observar lei vigente à época do óbito

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de viúvo que pretendia receber pensão em decorrência do falecimento de sua esposa, ocorrido em 1989. O colegiado entendeu que, ocorrido o óbito na vigência do Decreto 89.312/84, o benefício será devido ao marido somente se ele for inválido. Segundo o relator do […]

CJF libera R$ 447,8 milhões em RPVs autuadas em janeiro de 2016

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 447.804.941,30 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em janeiro de 2016, correspondente a 63.222 pessoas beneficiadas, em 55.300 ações. Do total geral, R$ 352.953.657,76 correspondem a processos previdenciários e assistenciais – revisões de aposentadorias, […]

Governo quer bônus a quem começou a trabalhar cedo

O Ministério da Fazenda estuda criar um sistema de bônus nas aposentadorias dos segurados do INSS que começaram a trabalhar mais cedo e poderão ser prejudicados com a aprovação da reforma da Previdência. A intenção do governo é fazer com que as centrais sindicais e os parlamentares aprovem a criação da idade mínima nas aposentadorias, […]

Veja como entrar em ação para ter revisão de até 42%

Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram benefícios concedidos pelo teto previdenciário entre outubro de 1988 e abril de 1991, e ficaram fora do acordo administrativo firmado em 2011 para recuperar perdas do período do buraco negro, podem pleitear na Justiça correção e atrasados. Especialista consultado pela coluna orienta como os segurados devem proceder para […]