Entenda a ação de revisão do FGTS

Algumas pessoas me perguntam sobre a Ação de Revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Elas leram ou ouviram nas redes sociais, jornais, rádio e TV informações superficiais sobre a tal ação, ficando com diversas dúvidas, questionando desde quem pode ingressar com a ação até se vale a pena propor a mesma. […]

CNPS: Crescente inclusão da mulher no mercado de trabalho tem reflexo nos benefícios previdenciários

Da Redação (Brasília) – A crescente inclusão da mulher no mercado de trabalho nos últimos anos refletiu também na concessão de benefícios previdenciários. Em 2005, a maioria das beneficiárias recebia pensão por morte. Já em 2015, a aposentadoria por idade liderava o ranking dos benefícios concedidos às mulheres. A mulher passou a ser uma geradora […]

Salário-maternidade demora a ser liberado no INSS

Era para ser um período só de alegrias com a chegada de Théo, o primeiro filho de Bruna Marques Silva, 29 anos. Porém, mais do que a nova experiência, a mãe de primeira viagem teve de encarar uma longa espera por um direito básico: o de receber salário-maternidade pago pelo INSS. Como está desempregada, ela […]

Filiação simulada não enseja pensão por morte

Acórdão da 1ª Turma Recursal dos JEFs em Goiás negou provimento a recurso da parte autora que pretendia obter pensão alegando que seu falecido cônjuge, embora houvesse atuado por cerca de 25 anos no serviço público estadual e se aposentado no regime próprio de previdência social, retomou a qualidade de segurado perante o INSS em […]

Projeto que muda regras de pagamento de precatórios inicia tramitação na Câmara

Em regime de urgência, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.495/16, do Poder Executivo, que muda as regras de pagamento dos precatórios federais e trabalhistas. O projeto cria dois fundos para concentrar e pagar os precatórios. Os fundos serão administrados por bancos públicos, que poderão aplicar os recursos depositados para o […]

Aposentadoria pelo INSS somente é possível ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão ou de emprego público

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região negou o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) feito por servidora pública do extinto Território Federal de Rondônia em virtude do exercício de cargo em comissão no Município de Cacoal (RO). Também foi negado o pedido de […]