
Professora tem direito à aposentadoria somente após 25 anos de exercício do magistério
A 1ª Turma deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de uma professora para reconhecer seu direito ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço na função de magistério. O INSS, em seu recurso, sustentou que a autora, na data do […]

Governo quer desvincular aposentadorias do INSS do salário mínimo
O governo voltou a estudar a desvinculação do salário mínimo de aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social. A proposta está sobre a mesa de Marcelo Caetano, secretário de Previdência do Ministério da Fazenda. Pelos cálculos de técnicos da equipe econômica, não há como fazer a reforma sem acabar com essa vinculação, pois, pela regra […]

Portaria regulamenta convocação de segurados do INSS que farão nova perícia
O Diário Oficial da União publica hoje (5) portaria que regulamenta a convocação de beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para uma nova perícia médica. De acordo com o texto da portaria, a convocação não inclui os aposentados por invalidez que já tenham completado 60 anos de idade. O Instituto Nacional do Seguro Social […]

Instituições oferecem dinheiro ao aposentado sem dizer que é empréstimo
Os recémaposentados e os novos pensionistas do INSS devem ficar atentos a uma nova irregularidade na oferta de crédito consignado. Após darem entrada nos pedidos de benefícios, muitos segurados têm recebido ligações de bancos e financeiras, nas quais os atendentes os parabenizam pela concessão das aposentadorias ou das pensões, informando os dados pessoais e anunciando […]

Comissão Permanente e Grupo de Trabalho discutem novos rumos para os Juizados Especiais Federais
A Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais (JEFs), instituída pela Resolução/CJF n. 315/2003, reuniu-se nesta terça-feira (2), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). Um dos temas debatidos na primeira parte do encontro, pela manhã, foram as alterações no Regimento Interno das turmas recursais e regionais de uniformização, aprovadas pelo plenário […]

Justiça Federal condena INSS a pagar salário-maternidade a pai no RS
A Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar salário-maternidade a um morador de São João Polêsine, na Região Central do Rio Grande do Sul. A decisão é da juíza Andreia Momolli, da 1ª Vara Federal de Santa Maria. Ela determinou que o INSS pague de […]
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