Governo estuda regime único para Previdência

O governo do presidente interino Michel Temer estuda a criação de um regime único para a Previdência Social e pretende incluir a proposta na reforma que deve enviar ainda neste ano ao Congresso Nacional, disse nesta segunda-feira o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Em entrevista a jornalistas após participar de um evento da Aeronáutica, […]

Trabalho de professora em clínica de odontologia é considerado atividade especial

Atividades foram exercidas com exposição a materiais infectocontagiantes O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu o caráter especial do trabalho de uma professora que exerceu suas atividades em uma clínica de um curso de odontologia. O trabalho da segurada do Instituto Nacional do Seguro Social […]

Reforma da previdência promete punir quem mais contribui e manter benefícios a militares e políticos

Prioridade para o governo interino de Michel Temer e incógnita para os brasileiros, a reforma previdenciária vai arrebentar, segundo especialistas, do lado mais fraco da corda. Ou seja, do trabalhador que contribui com o INSS. Militares, servidores públicos, parlamentares e o judiciário não deverão sofrer impacto. E é aí que está o problema. Enquanto o […]

Por conta da crise, agressões a peritos do INSS têm aumentado

De acordo com a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), o número de agressões a peritos vem aumentando no atual contexto de crise Diante da escalada do desemprego, trabalhadores têm recorrido a pedido de afastamento como forma de se proteger da demissão, informa os técnicos da previdência social. Toda vez que uma crise econômica começa, […]

CJF libera mais de R$ 1 bilhão em RPVs

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.255.690.930,51 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em junho de 2016, para um total de 132.082 ações, com 152.278 pessoas beneficiadas. Do total geral, R$ 845.144.698,96 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões […]

Vigilante que comprovar exposição permanente à atividade nociva com uso de arma de fogo pode ter tempo especial reconhecido após 1997

É possível o reconhecimento de tempo especial prestado por vigilante, após o Decreto n.º 2.172/97, de 5 de março de 1997, desde que laudo técnico ou elemento material equivalente comprove exposição permanente à atividade nociva, com o uso de arma de fogo. A tese foi fixada na sessão de julgamentos da Turma Nacional de Uniformização […]