CJF libera R$ 801 milhões em RPVs autuadas em maio de 2016

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 801.559.886,00 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em maio de 2016, para um total de 91.556 ações, com 103.374 pessoas beneficiadas. Do total geral, R$ 625.925.693,48 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões […]

Pressão de aposentados do INSS faz governo antecipar 13º

A pressão dos aposentados do INSS para receber a primeira parte do 13º antecipada este ano surtiu efeito. O governo informou nesta quinta-feira que manterá o cronograma de pagamento em duas parcelas. De acordo com o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), Warley Martins, o decreto autorizando o crédito antecipado já teria sido encaminhado […]

Empregado doméstico faltou por doença? O INSS paga desde o primeiro dia

A lei que regula o auxílio-doença prevê que a partir do 16º dia de afastamento do trabalhador por motivo de saúde os custos salariais caibam à Previdência. Mas há uma exceção. No caso dos empregados domésticos, o INSS é o responsável por conceder o benefício desde o primeiro dia de ausência por determinação médica. Ou […]

Governo adia para julho reforma do INSS

Sem um consenso com as centrais sindicais, o governo federal prorrogará o funcionamento de grupo de trabalho para discutir a reforma previdenciária e estima que agora a proposta será enviada ao Congresso apenas em julho. A ideia inicial do presidente em exercício, Michel Temer, era que um texto fosse enviado até o final deste mês […]

Aposentado que teve benefício suspenso por suposta morte receberá indenização do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um aposentado de Canoas (RS) que teve o seu benefício cancelado indevidamente após ser considerado morto. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença de primeira instância, que havia fixado a condenação […]

Turma entende que menor sob guarda judicial integra rol de dependentes de segurado do INSS

Menor sob guarda judicial é equiparado a filho, razão pela qual integra o rol de dependentes do segurado para fins de obtenção de pensão por morte. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Turma do TRF da 1ª Região para reformar sentença, da Subseção Judiciária de Picos (PI), que havia julgado improcedente o pedido dos […]