Justiça garante adicional de 25% a aposentado que ficou incapaz

Os aposentados do INSS por tempo de serviço e por contribuição estão conseguindo na Justiça o direito a adicional de 25% sobre o benefício que recebem quando adquirem algum tipo de incapacidade física ou mental que exijam cuidados médicos. Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no Rio Grande do Sul, abriu caminho […]

STJ – Quarta Turma faz considerações sobre vigência do novo Código de Processo Civil

A lei que deve reger o recurso cabível e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da publicação da decisão impugnada. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou as regras do antigo Código de Processo Civil (CPC) para não conhecer de recurso que impugna decisão […]

Menor incapaz tem prazo diferenciado para requerer pensão por morte

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fixar a data da morte da segurada C.R.G. (26/01/01) como o marco inicial do pagamento do benefício de pensão por morte a seu filho G.G., que só atingiu a capacidade civil em 06/05/14. Em […]

PF detém mulher com laudo médico falso no INSS em Juiz de Fora

Uma mulher foi detida pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (7) ao usar um documento falso para tentar conseguir benefício previdenciário na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Juiz de Fora. A ocorrência está em andamento. De acordo com as primeiras informações da polícia, ela foi até a unidade, no Centro, com […]

Aposentados entre 1988 e 1991 podem pedir revisão pelo teto do INSS

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 e hoje ganham mais de R$ 1.500 têm direito à revisão pelo teto. A revisão é devida porque, durante esse período, conhecido como buraco negro, não houve correção monetária, ou seja, […]

Aposentados antes da Constituição também estão submetidos ao teto

Questionamento do teto foi feito por um juiz marítimo que também pediu equiparação salarial com juiz de direito O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de um juiz marítimo aposentado que ajuizou ação para receber benefício superior ao teto constitucional do serviço público. A decisão da 4ª Turma foi proferida na última […]