Justiça pode obrigar INSS a fazer perícia em até 15 dias

A Justiça Federal do Rio de Janeiro pode obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer perícias médicas no prazo de até 15 dias, a partir da data do agendamento. Essa e outras medidas para melhorar o atendimento das perícias foram determinadas em pedido liminar na ação civil pública que o Ministério Público […]

Beneficiários do INSS com doenças graves têm direito à isenção do IR

Aposentados ou pensionistas e que tenham doenças graves podem ter direito a isenção de Imposto de Renda (IR). A isenção é válida somente para o benefício previdenciário, ou seja, se a pessoa recebe outro rendimento de qualquer outra fonte de renda, como aluguéis ou remunerações, não terá a isenção sobre essa fonte. A isenção do […]

Governo federal pode elevar INSS no plano de ajuda aos Estados

O governo federal negocia com os Estados medidas para a redução do rombo nas previdências locais, o que pode levar a aumento na alíquota de contribuição de servidores estaduais e à adesão obrigatória a um sistema de previdência complementar. Essas são algumas das contrapartidas que a equipe econômica da presidente Dilma estuda cobrar dos Estados […]

PF recolhe documentos de suspeita de fraudar INSS na Serra do RS

A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (3) dois mandados de busca e apreensão em um escritório de advocacia e na casa de uma advogada em Caxias do Sul, na Serra do Rio Grande do Sul. Foram recolhidos computadores e documentos que podem auxiliar nas investigações de um suposto esquema para fraudar pedidos de aposentadoria especial […]

Mínimo terá só reajuste da inflação em 2017

O resultado negativo do PIB (Produto Interno Bruto) irá afetar aposentados e trabalhadores em 2017, pois o índice é usado no cálculo do salário mínimo e dos benefícios do INSS iguais ao piso. De acordo com a lei de valorização do mínimo, válida até 2019, o PIB é utilizado para garantir um aumento maior que […]

Senado avança na regulamentação do mandado de injunção

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (2) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/15 que regula o processo e o julgamento do mandado de injunção individual e coletivo. O mandado de injunção é um mecanismo previsto na Constituição, usado quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício […]