Justiça condena funcionária do INSS por fraudar benefícios durante 12 anos

A Justiça Federal em Marília (SP) condenou uma funcionária do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a seis anos e três meses de prisão, mais indenização e multa por ter fraudado benefícios durante 12 anos. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a técnica do INSS Gonçalina Joana Moreira Valentim criou 22 beneficiários […]

INSS define controles para perícia particular

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está defindo controles para a regulamentação que permitirá a perícia por médicos particulares conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), aprovada em decreto mês passado. A iniciativa, de acordo com o INSS, foi adotada para atender à demanda represada por conta da greve de quase cinco meses dos […]

TRF-3ª nega pensão a ex-esposa e companheira receberá integralmente o benefício

Ficou demonstrado que a esposa estava separada de fato do falecido O desembargador federal Sérgio do Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve continuar a pagar pensão por morte de um segurado para a sua companheira sem rateio com a […]

Diferentes regimes de previdência geram direito a benefícios de natureza própria

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reformou decisão de 1ª Instância que havia condenado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder a P.A.B.O. , o benefício de pensão por morte em decorrência do óbito de sua companheira, V.G.E., que já é instituidora de duas pensões por morte […]

INSS poderá ter novo concurso com mais de 7 mil vagas autorizadas em 2017

Há informações de que o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MPTS) já fez o pedido para o MPOG para preenchimento de 7.351 vagas. Além das atuais vacâncias, segundo Filho, cerca de 11 mil servidores estão em abono de permanência, ou seja, podem se aposentar a qualquer momento. A expectativa é grande e a possibilidade […]

Comentários às Súmulas da TNU

O Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) lançaram, na última quinta-feira (14/04), o livro Comentários às Súmulas da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Na obra, diversos Juízes Federais de todo o Brasil comentam as 83 Súmulas da TNU. Trata-se de excelente material […]