Crianças pobres com microcefalia têm direito ao INSS

As crianças com microcefalia de famílias de baixa renda têm direito de receber do governo um auxílio assistencial de um salário mínimo. O dinheiro destinado às pessoas com a deficiência está previsto no Benefício de Prestação Continuada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O responsável deve comprovar a malformação da criança e que a […]

Após polêmica, INSS deixa de exigir documento nas perícias de Campinas

Os beneficiários do INSS foram atendidos normalmente nesta terça-feira (26) na agência de perícias médicas da Rua Regente Feijó, em Campinas (SP), e sem a exigência de apresentação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O documento, que não consta na lista de obrigatórios da Previdência Social, foi pedido na segunda-feira (25), primeiro dia de […]

Paternidade socioafetiva habilita herdeira para fins previdenciários

O Direito Previdenciário não pode se distanciar da realidade já reconhecida pelo Direito Civil. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao permitir que uma filha adotiva solicite verba devida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a seu pai, em um processo judicial ainda em tramitação. Ela havia obtido na Justiça o […]

Juiz concede benefício a esquizofrênico, mesmo sem sua presença na audiência

Mesmo impossibilitado de comparecer ao fórum da comarca de Itaguaru, o esquizofrênico C. R. J., de 43 anos, receberá o benefício de assistência social chamado Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A audiência – sem a presença de C. – foi realizada, nesSa terça-feira (26), durante o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário. O juiz Reinaldo […]

INSS vai aceitar atestado do SUS para agilizar concessão de auxílio-doença

Com a retomada das atividades dos médicos peritos do INSS na segunda-feira, após quase cinco meses de greve, o instituto adotará medidas para agilizar o atendimento de segurados à espera da concessão de auxílio-doença. A presidente do órgão, Elisete Berchiol, informou ontem que o INSS aceitará atestados emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde […]

Empregador que não recolhia contribuições previdenciárias é condenado a indenizar trabalhadora impedida de receber auxílio-doença

A Justiça do Trabalho de Brasília condenou um empregador que não recolhia contribuições previdenciárias a indenizar uma trabalhadora impedida de receber auxílio-doença pelo INSS. A empregada receberá R$ 6 mil por danos morais e mais remuneração mensal – paga em parcela única à título de danos materiais – correspondente ao período de 18 de março […]