INSS tem 660 mil perícias atrasadas após fim da greve dos peritos

Mais de dois meses após o fim da greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda é possível ver a peregrinação de segurados que tentam passar pela perícia para conseguir ou renovar um benefício. Nas contas do INSS, 660 mil perícias ainda precisam ser feitas no país, de um total de […]

Por que a reforma do INSS não pode ser adiada

É cada vez mais agudo o desequilíbrio da Previdência Social apontado pelo relatório mensal do Tesouro Nacional e que havia sido mostrado anteriormente em reportagem do Estado. Em 2015, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) registrou um déficit de R$ 90,3 bilhões em valores corrigidos para janeiro de 2016. Para este ano, a projeção […]

Saiba como funciona o auxílio-doença do INSS

Desde maio do ano passado, quando o Senado aprovou novas regras para a concessão do auxílio-doença, é comum beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentarem dúvidas sobre o benefício. O texto atual, que regulamenta a concessão, é claro quanto às principais regras. As empresas pagam os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador, […]

Consulta pública sobre novo CPC termina na segunda-feira

Termina na segunda-feira (4/4) o prazo da consulta pública iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar o público externo a colaborar com sugestões para a regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). O objetivo da iniciativa é ampliar e qualificar o debate sobre a normatização demandada pelo novo Código, que […]

Segurado do INSS pode renunciar à aposentadoria para concessão de novo benefício mais vantajoso

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por maioria, confirmou sentença, do Juízo Federal da 20ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que assegurou ao autor a renúncia de sua aposentadoria atual para fins de obtenção de novo benefício mais vantajoso, com o cômputo do período trabalhado após a concessão do primeiro benefício. […]

Senado aprova projeto que permite microempresário usar endereço residencial

O plenário do Senado aprovou ontem (29) um projeto de lei da Câmara que autoriza microempresários a adotarem a própria residência como endereço para as empresas. O projeto, de autoria do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), permite microempreendedores a usar a própria casa como sede comercial, sempre que não for indispensável a existência de local próprio […]